A possibilidade de se transformar em uma enorme área portuária levou a Baía da Babitonga ao TRF
Elton Amorim da Invenção
Vista da Baía da Babitonga
Entre as cidades de Araquari, Joinville, Balneário Barra do Sul e São Francisco do Sul está localizada a Baía da Babitonga, um berçário natural para diversas espécies, tais como o caranguejo-uçá (Ucides Cordatus). Nos últimos anos, a região ganhou destaque nos principais jornais do estado, devido à tentativa do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) de transformar a área em uma reserva de fauna, a primeira do país.
Em novembro de 2006 foram realizadas duas consultas públicas, a primeira em Joinville e a segunda em São Francisco do Sul. Na ocasião, o ICMbio apresentou a proposta de criação da Reserva de Fauna, uma área que compreenderia cerca de 6,2 mil hectares de manguezal e mar. Veja mapa da área aqui.
Ao mesmo tempo em que a proposta foi aceita por algumas organizações, recebeu duras críticas de instituições como secretarias de pesca, por exemplo, pela pouca divulgação prévia da consulta pública.
Após algumas correções no estudo, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) elaborou um texto técnico que abriu o processo de criação de uma unidade de conservação na Baía da Babitonga.
Em 2008, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu o processo e exigiu que o ICMbio realizasse novos estudos sobre os impactos socioeconômicos na região, causados pela implementação da reserva.
De acordo com Ana Rodrigues, do Centro de Recursos Pesqueiros do Litoral Sudeste e Sul (CEPSUL) foi realizada, desta vez, uma junção de várias pesquisas desenvolvidas na região. Este novo estudo foi entregue em março deste ano para o TRF, que retomou o processo de criação da reserva e uma nova consulta pública foi agendada para dezembro. O CEPSUL é uma unidade do ICMbio que trata dos recursos pesqueiros da região.
Algo que dificulta e tumultua as consultas públicas, segundo Ana Rodrigues, é o medo que alguns moradores têm de que com a implantação da Reserva, a pesca e a maricultura sejam proibidas na baía. Ana explica que estas consultas servem para informar a população sobre o projeto, assim como ouvir críticas e sugestões, porém, não foi o que ocorreu. “Muito difícil, nós entramos madrugada adentro, muita encenação, muita articulação política”. Para Ana, as pessoas não participaram das consultas para serem informadas, tampouco para contribuir de forma a melhorar o projeto.
Ouça aqui a íntegra do depoimento
Consulte aqui o Documento TRF Reserva da Babitonga
Paraíso ameaçado
Manguezais são zonas de transição entre os ambientes marinho e terrestre. O solo lodoso e rico em nutrientes faz destas áreas um abrigo para diferentes espécies de plantas e animais. De acordo com o biólogo e Doutor em Ecologia e Recursos Naturais, Adriano Cacciatori Marenzi, não existem, no planeta, áreas tão produtivas quanto os mangues, devido à grande quantidade de nutrientes que servem de base na cadeia alimentar marinha.
Os manguezais ocupam entre 60 a 70% da costa tropical e subtropical do planeta, sendo que, só no Brasil, existem aproximadamente 13.400km² de manguezal. Segundo o estudo feito pelo ICMbio (disponível no link acima), as ocorrências de mangues na costa brasileira se estendem de Laguna (SC) ao Oiapoque (AP).
Em todo o território nacional existem diferentes estudos a respeito destas regiões. A Empresa Brasileira de Pesquisas Ambientais (Embrapa) iniciou recentemente um estudo dos manguezais do litoral paulista. O objetivo é proceder ao levantamento da biodiversidade destas áreas, que chegam a 240km² em todo o Estado de São Paulo. Esta pesquisa é coordenada pelo Ph.D em Agronomia Itamar Soares de Melo.
Em Santa Catarina, a Baía da Babitonga representa 75% dos manguezais do estado, com cerca de 6.200 hectares. Devido à expansão das atividades portuárias na região, somadas ao desenvolvimento urbano das cidades vizinhas, a Baía da Babitonga tem sofrido os impactos das ações humanas. Há projetos para a construção de três novos empreendimentos portuários, um terminal de granéis, além do projeto de ampliação do Porto de São Francisco do Sul. Todos já estão tramitando nos órgãos ambientais competentes.
O que está previsto na criação da Reserva de Fauna, Afirma Ana Rodrigues, não é uma proibição integral das atividades portuárias. Terminais portuários e marinas, se autorizadas, deveriam concentrar atividades da parte externa da baía, até a região do centro histórico de São Francisco do Sul, justamente para proteger a área interna onde a concentração dos manguezais é maior.
Apesar da tentativa do ICMbio de embargar todas as obras portuárias na baía, um projeto da prefeitura, que visa a construção de um deque para aportar navios de passeio de grande porte, deve ser concretizado até o final de 2010. Segundo a secretária de Turismo de São Francisco do Sul, Jamile de Freitas Machado, a prefeitura está trabalhando para tornar a cidade ainda mais atrativa.
Maquete do empreendimento
Para Ana Rodrigues, tais obras podem ser muito prejudiciais para a região. Segundo ela, a dragagem libera para a coluna d’água os sedimentos do fundo da baía, assim, uma série de substâncias tóxicas emergem para a superfície. “O complexo industrial de Joinville sempre lançou resíduos tóxicos no local, com a dragagem, esses resíduos são lançados a superfície”. Ana Rodrigues lembra que muitas pessoas tiram da Baía da Babitonga o sustento da família, “as pessoas comem os peixes que são pescados ali, os mariscos cultivados ali, então muitos adoecem, vão para o hospital e não sabem a causa do problema.
Adriano Marenzi trabalha num estudo que analisa os impactos da maricultura na Baía da Babitonga pela Universidade de Joinville (Univille). Segundo ele, toda a atividade humana interfere nos sistemas naturais, a pesca com a extração de elementos, em que certas espécies, dependendo do tamanho, entre outros fatores, podem sofrer mais com esta atividade. A maricultura, por sua vez, não interfere nos bancos naturais, mas utiliza dos recursos do ambiente, além de introduzir outros elementos para auxiliar no cultivo dos mariscos, o que com o passar do tempo pode gerar um acúmulo de resíduos e dejetos no local.
Apesar destes fatores, Adriano Marenzi afirma que a atividade na região não é tão intensiva, na verdade, trata-se em maior parte, de maricultores e pescadores artesanais. Ele alerta também para o perigo das embarcações. Em janeiro de 2002, uma barcaça da empresa Norsul naufragou na Baía da Babitonga. O acidente com o comboio que carregava cerca de nove mil toneladas de bobinas de aço deixou um rastro de óleo de um quilômetro. Para Adriano Marenzi, os impactos causados por este acidente mostraram a fragilidade do sistema de prevenção de acidentes. “Muitas improvisações, algumas tiveram bons resultados, mas percebemos que era preciso mais para prevenir grandes catástrofes”.
Segundo a Promotora do Meio Ambiente de São Francisco do Sul, Simone Cristina Schultz, muito do patrimônio histórico da região já foi perdido e, o que ainda resta, não pode correr o risco de se perder. “Transformar aquele local da Baía da Babitonga em um grande reduto de empreendimentos voltados a área portuária é totalmente inconcebível… Se depender de mim não vai acontecer”.
Porto de São Francisco do Sul
Quais animais dependem da baía?
Aqui estão descritas quatro espécies que habitam a baía da Babitonga e que dependem da preservação:
Boto cinza (Sotalia Guianensis): A maior ameaça para esta espécie são as capturas “acidentais” em redes de pesca. Por falta de dados específicos, o boto cinza aparece na Lista Vermelha de animais em risco de extinção. Estes cetáceos vivem sempre em grupos e são muito sociáveis, podendo viver até 80 anos em média. Medem cerca de 1,70m, pesando 40 quilos. A gestação do boto cinza dura um ano e, as fêmeas dão à luz um filhote por vez. A Baía da Babitonga é um local propício para a reprodução destes animais, alimentação e cria de filhotes.
Toninha (Pontoporia Blainvillei): Este é o único cetáceo em risco de extinção no Brasil devido a condições antrópicas. Em outras palavras, as toninhas estão no livro vermelho devido à constante ocorrência de capturas acidentais em redes de pesca. De acordo com o estudo do ICMbio, isto ocorre devido aos hábitos costeiros desta espécie. A pesca de cetáceos é proibida por lei no Brasil, porém, não existe uma política de controle e fiscalização do impacto das capturas acidentais.
Mero (Epinephelos Itajara): São animais da família dos Serranidaes (a mesma da garoupa) que podem chegar a 400 kg. Podem ser encontrados próximos a navios naufragados, pilares de pontes e costões. Os Meros são lentos e dóceis, uma das poucas espécies de serranídeos que podem viver em água salobra.
Caranguejo-uçá (Ucides Cordatus): esta espécie habita os manguezais da Baía da Babitonga, não é exclusiva desta localidade, podendo ser encontrada em regiões semelhantes no nordeste do país. Os caranguejos formam canais que melhoram as condições do solo lodoso para a vegetação.
