As margens da indecisão

Governo de Santa Catarina abre debate sobre o código florestal e amplia interesse da nova lei, criando um impasse com o governo Federal.

Analú Vignoli
Jonas Augusto da Rosa

Um problema ambiental, social e constitucional, que resulta em movimentos e discussões, prós e contras. São alguns dos pequenos fragmentos do código florestal de Santa Catarina, que repercute na mídia nacional, divergindo opiniões.

O código florestal criado pelo estado de Santa Catarina, tenta se opor a lei federal, mas para ser colocado em vigor, será necessário ultrapassar as regras da nação. Os pontos levantados para que a lei do estado seja utilizada, está entre a fiscalização dos órgãos ambientais, até a aceitação dos municípios, através das diretrizes de agricultura e meio ambiente. De um lado o Ibama fiscaliza as regras impostas pela lei federal, do outro, a Fatma e a Polícia Ambiental impõe as práticas da lei catarinense.

A diferença entre os códigos são grandes. Para o agricultor a lei do estado significa um incentivo, ter mais espaço para plantar, garantindo assim a sua permanência no campo. Para os defensores, os ambientalistas, um passaporte carimbado para um possivel desastre e desequilíbrio do ecossistema. De acordo com sancionamento do governador Leonal Pavan e Assembléia Legislativa, em 2009, foram destinados cinco metros de preservação da mata ciliar dos rios, para terrenos de até 50 hectares, acima disto, aumenta para dez metros. Mas desde 15 de setembro de 1965, o país conta com o próprio código florestal (Em PDF), assinado pelo então presidente Castello Branco, onde a lei estipula 30 metros de preservação para os cursos de água de menos de dez metros de largura, chegando até 500 metros para os rios que tenham largura superior a 600 metros. Lei esta que é considerada satisfatória para os ambientalistas e profissionais do meio ambiente. A lei pune com multas e até prisões quem desrespeitar o código,que vigora há 45 anos.

Para a professora de Engenheira Ambiental da Univali, Rosemeri Marenz , “A redução de APP [Área de Preservação Permanente] ainda diminui locais que servem de abrigo e de alimento e, com isso, levando a uma perda da biodiversidade. Não vejo lado positivo quanto a este código [de Santa Catarina], já que temos o Código Florestal Brasileiro que é mais restritivo e, portanto, mais eficiente.”

Diferente da opinião do presidente do Sindicato dos trabalhadores rurais de Camboriú, Silvio Matias, que apóia o estado e defende a ideia. “Para nós é um incentivo, quanto mais áreas para plantar, mais recursos nós temos para nos manter no campo”. Com o código florestal Federal, Silvio diz ainda,  que o agricultor se torna um criminoso ambiental. Quando a questão é a preservação da mata ciliar o presidente do sindicato afirma que, “na grande maioria das vezes a mata ciliar alcança cinco até sete metros, sendo que o restante [até os 30 de preservação], não se pode mexer, não se pode plantar, fica ali parada, já com a lei do estado de Santa Catarina, iremos preservar esta faixa e o restante da área podemos plantar.”

É neste momento que surge a divisão das águas deste rio de discussões, uma bifurcação de opiniões. De um lado, os ambientalistas e do outro, os trabalhadores rurais. Porém um terceiro movimento, se assim pode-se dizer, os constitucionalistas, vêem no código catarinense uma afronta ao governo federal. Confira o que esta em pauta (PDF).

Margens de um afluente do Norte do Brasil, foto por João Talocchi.

O Código Florestal de Santa Catarina (PDF) foi aprovado em 13 de abril de 2009, passando a ter uma situação favorável ao homem do campo. Rosemeri Marenz acredita que o código favorece os riscos e desastres ambientais. “A redução de mata ciliar aumenta as enchentes, pois toda a água da chuva que cai em um rio pode extravasar para as margens e a cobertura vegetal eficiente absorve esta água, inundando áreas adjacentes. A redução de APP ainda diminui locais que servem de abrigo e de alimento e, com isso, levando a uma perda da biodiversidade.”

A partir dos códigos de SC e Federal uma força ruralista pressionou o congresso nacional, onde elaborou uma comissão especial para tratar deste assunto. Sendo aprovado o projeto do novo código florestal do país, que começou a tramitar novamente depois das eleições presidenciais que aconteceram em Outubro.

O novo código Florestal

Graças à discussão e a criação do código de Santa Catarina, os trabalhadores rurais se uniram para pedir a ampliação da lei para todo o país. Criando assim um interesse na reformulação do código brasileiro, apelidado já como “Novo Código Florestal”. Para entender melhor, confira o vídeo abaixo:

Lembrando que após os onze meses de discussões e a aprovação na Comissão Especial, o projeto do Novo Código deverá passar pela Câmara dos Deputados e do Senado, entrando em vigor apenas quando o Presidente da Republica sancionar a lei.

O que é Mata Ciliar?

Um dos pontos mais abortados dos códigos é sem dúvida a Mata Ciliar, repetida diversas vezes principalmente pela imprensa. Mas afinal, o que seria a mata ciliar? Assim como os nossos olhos estão protegidos pelos cílios, os rios que cortam nossas cidades são preservados pela mata que está no percurso das águas. A função é praticamente a mesma. A engenheira ambiental, Rosemeri acrescenta que “esta vegetação protege a qualidade d’água. Por meio desta cobertura vegetal, há uma significante diminuição na velocidade da chuva que cai nas margens dos rios, fazendo com que o número de impurezas levadas para dentro dos rios e córregos, também diminua.”

Entenda qual seria o melhor uso da Mata Ciliar através do Infográfico abaixo (Clique em menu e depois em view fullscream para visualizar em tela cheia):

Diretor de Meio Ambiente de Camboriú, Marcelo Chaves.

Uma das maiores produções agrícolas na região está em Camboriú, onde o arroz irrigado, o milho, verduras e produção de leite predominam em todo o município. O Sindicato dos trabalhadores rurais de Camboriú, o SITRUC, tem em torno de 500 famílias do campo cadastradas, sendo que mais de um terço delas estão na beira do rio Camboriú, que também abastece a cidade vizinha de Balneário Camboriú. A cidade que já foi conhecida como capital do mármore, mantém suas diretrizes ambientais pela lei federal, mas espera a liberação da constituição para a vigoração da lei estadual, que melhoraria o cenário rural da cidade. Confira a entrevista em áudio realizada com o Diretor de Meio Ambiente, Marcelo Guerreiro Chaves, da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Camboriú.

Vídeos do VodPod não estão mais disponíveis.

A Web Verde 2.0

Com o avanço da internet como ferramenta social e política, o uso vem crescendo, principalmente para movimentos sociais e por ativistas ambientais. Um exemplo próximo é a defesa da preservação da Praia de Taquarinhas pelo o Instituo de Desenvolvimento e Integração Ambiental – o IDEIA. A ONG disponibilizou ao internauta um abaixo assinado eletrônico para inviabilizar a construção de um condomínio residencial. A praia faz parte da Área de preservação ambiental da Costa Brava, e desde 2005 a construtora Thá, uma das maiores do sul do país no ramo, vem acionando seus advogados para a liberação de toda a documentação para o inicio das obras, já que o projeto está finalizado.

Outro caso verde na Web é da  senadora do Acre, pelo PV, Marina Silva reconhecida mundial por suas defesas ambientais que após as eleições, onde atingiu quase 20 milhões de votos, teve reconhecimento de sua luta dentro do país, declara apoio contra qualquer alteração que prejudique a preservação de quaisquer ecossistemas. A senadora utiliza o blog e twitter, que ultrapassa os 360 mil seguidores, para explicar, compartilhar e atingir os interessados do assunto para ter um olhar mais crítico e preocupado para este assunto do mundo ambiental.

Em defesa do Código Florestal, as ONGs, Greenpeace, WWF Brasil com mais cinco organizações mantêm no ar o portal SOS Florestas que defende a preservação e colabora para o esclarecimento de questões que envolvem o código que possam confundir o internauta. Outra ideia do site é elucidar o que é verdade ou mentira sobre tema.

As margens da decisão

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1 Comentário

  1. Neu Bastos said,

    dezembro 11, 2010 às 12:21 pm

    Parabéns Analú e Jonas, adorei a reportagem. Beijos Neu


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