Meio Ambiente nas Mãos da Justiça

A possibilidade de se transformar em uma enorme área portuária levou a Baía da Babitonga ao TRF

Elton Amorim da Invenção


Elton Amorim da Invenção

Vista da Baía da Babitonga

Entre as cidades de Araquari, Joinville, Balneário Barra do Sul e São Francisco do Sul está localizada a Baía da Babitonga, um berçário natural para diversas espécies, tais como o caranguejo-uçá (Ucides Cordatus). Nos últimos anos, a região ganhou destaque nos principais jornais do estado, devido à tentativa do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) de transformar a área em uma reserva de fauna, a primeira do país.

Em novembro de 2006 foram realizadas duas consultas públicas, a primeira em Joinville e a segunda em São Francisco do Sul. Na ocasião, o ICMbio apresentou a proposta de criação da Reserva de Fauna, uma área que compreenderia cerca de 6,2 mil hectares de manguezal e mar.   Veja mapa da área aqui.

Ao mesmo tempo em que a proposta foi aceita por algumas organizações, recebeu duras críticas de instituições como secretarias de pesca, por exemplo, pela pouca divulgação prévia da consulta pública.

Após algumas correções no estudo, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) elaborou um texto técnico que abriu o processo de criação de uma unidade de conservação na Baía da Babitonga.

Em 2008, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu o processo e exigiu que o ICMbio realizasse novos estudos sobre os impactos socioeconômicos na região, causados pela implementação da reserva.

De acordo com Ana Rodrigues, do Centro de Recursos Pesqueiros do Litoral Sudeste e Sul (CEPSUL) foi realizada, desta vez, uma junção de várias pesquisas desenvolvidas na região. Este novo estudo foi entregue em março deste ano para o TRF, que retomou o processo de criação da reserva e uma nova consulta pública foi agendada para dezembro. O CEPSUL é uma unidade do ICMbio que trata dos recursos pesqueiros da região.

Algo que dificulta e tumultua as consultas públicas, segundo Ana Rodrigues, é o medo que alguns moradores têm de que com a implantação da Reserva, a pesca e a maricultura sejam proibidas na baía. Ana explica que estas consultas servem para informar a população sobre o projeto, assim como ouvir críticas e sugestões, porém, não foi o que ocorreu. “Muito difícil, nós entramos madrugada adentro, muita encenação, muita articulação política”. Para Ana, as pessoas não participaram das consultas para serem informadas, tampouco para contribuir de forma a melhorar o projeto.

Ouça aqui a íntegra do depoimento

Consulte aqui o Documento TRF Reserva da Babitonga

Paraíso ameaçado

Manguezais são zonas de transição entre os ambientes marinho e terrestre. O solo lodoso e rico em nutrientes faz destas áreas um abrigo para diferentes espécies de plantas e animais. De acordo com o biólogo e Doutor em Ecologia e Recursos Naturais, Adriano Cacciatori Marenzi, não existem, no planeta, áreas tão produtivas quanto os mangues, devido à grande quantidade de nutrientes que servem de base na cadeia alimentar marinha.

Os manguezais ocupam entre 60 a 70% da costa tropical e subtropical do planeta, sendo que, só no Brasil, existem aproximadamente 13.400km² de manguezal. Segundo o estudo feito pelo ICMbio (disponível no link acima), as ocorrências de mangues na costa brasileira se estendem de Laguna (SC) ao Oiapoque (AP).

Em todo o território nacional existem diferentes estudos a respeito destas regiões. A Empresa Brasileira de Pesquisas Ambientais (Embrapa) iniciou recentemente um estudo dos manguezais do litoral paulista. O objetivo é proceder ao levantamento da biodiversidade destas áreas, que chegam a 240km² em todo o Estado de São Paulo. Esta pesquisa é coordenada pelo Ph.D em Agronomia Itamar Soares de Melo.

Em Santa Catarina, a Baía da Babitonga representa 75% dos manguezais do estado, com cerca de 6.200 hectares. Devido à expansão das atividades portuárias na região, somadas ao desenvolvimento urbano das cidades vizinhas, a Baía da Babitonga tem sofrido os impactos das ações humanas. Há projetos para a construção de três novos empreendimentos portuários, um terminal de granéis, além do projeto de ampliação do Porto de São Francisco do Sul. Todos já estão tramitando nos órgãos ambientais competentes.

O que está previsto na criação da Reserva de Fauna, Afirma Ana Rodrigues, não é uma proibição integral das atividades portuárias. Terminais portuários e marinas, se autorizadas, deveriam concentrar atividades da parte externa da baía, até a região do centro histórico de São Francisco do Sul, justamente para proteger a área interna onde a concentração dos manguezais é maior.

Apesar da tentativa do ICMbio de embargar todas as obras portuárias na baía, um projeto da prefeitura, que visa a construção de um deque para aportar navios de passeio de grande porte, deve ser concretizado até o final de 2010. Segundo a secretária de Turismo de São Francisco do Sul, Jamile de Freitas Machado, a prefeitura está trabalhando para tornar a cidade ainda mais atrativa.

Elton Amorim da Invenção

Maquete do empreendimento

Para Ana Rodrigues, tais obras podem ser muito prejudiciais para a região. Segundo ela, a dragagem libera para a coluna d’água os sedimentos do fundo da baía, assim, uma série de substâncias tóxicas emergem para a superfície. “O complexo industrial de Joinville sempre lançou resíduos tóxicos no local, com a dragagem, esses resíduos são lançados a superfície”. Ana Rodrigues lembra que muitas pessoas tiram da Baía da Babitonga o sustento da família, “as pessoas comem os peixes que são pescados ali, os mariscos cultivados ali, então muitos adoecem, vão para o hospital e não sabem a causa do problema.

Adriano Marenzi trabalha num estudo que analisa os impactos da maricultura na Baía da Babitonga pela Universidade de Joinville (Univille). Segundo ele, toda a atividade humana interfere nos sistemas naturais, a pesca com a extração de elementos, em que certas espécies, dependendo do tamanho, entre outros fatores, podem sofrer mais com esta atividade. A maricultura, por sua vez, não interfere nos bancos naturais, mas utiliza dos recursos do ambiente, além de introduzir outros elementos para auxiliar no cultivo dos mariscos, o que com o passar do tempo pode gerar um acúmulo de resíduos e dejetos no local.

Apesar destes fatores, Adriano Marenzi afirma que a atividade na região não é tão intensiva, na verdade, trata-se em maior parte, de maricultores e pescadores artesanais. Ele alerta também para o perigo das embarcações. Em janeiro de 2002, uma barcaça da empresa Norsul naufragou na Baía da Babitonga. O acidente com o comboio que carregava cerca de nove mil toneladas de bobinas de aço deixou um rastro de óleo de um quilômetro. Para Adriano Marenzi, os impactos causados por este acidente mostraram a fragilidade do sistema de prevenção de acidentes. “Muitas improvisações, algumas tiveram bons resultados, mas percebemos que era preciso mais para prevenir grandes catástrofes”.

Segundo a Promotora do Meio Ambiente de São Francisco do Sul, Simone Cristina Schultz, muito do patrimônio histórico da região já foi perdido e, o que ainda resta, não pode correr o risco de se perder. “Transformar aquele local da Baía da Babitonga em um grande reduto de empreendimentos voltados a área portuária é totalmente inconcebível… Se depender de mim não vai acontecer”.

Elton Amorim da Invenção

Porto de São Francisco do Sul

Quais animais dependem da baía?

Aqui estão descritas quatro espécies que habitam a baía da Babitonga e que dependem da preservação:

Boto cinza (Sotalia Guianensis): A maior ameaça para esta espécie são as capturas “acidentais” em redes de pesca. Por falta de dados específicos, o boto cinza aparece na Lista Vermelha de animais em risco de extinção. Estes cetáceos vivem sempre em grupos e são muito sociáveis, podendo viver até 80 anos em média. Medem cerca de 1,70m, pesando 40 quilos. A gestação do boto cinza dura um ano e, as fêmeas dão à luz um filhote por vez. A Baía da Babitonga é um local propício para a reprodução destes animais, alimentação e cria de filhotes.

Toninha (Pontoporia Blainvillei): Este é o único cetáceo em risco de extinção no Brasil devido a condições antrópicas. Em outras palavras, as toninhas estão no livro vermelho devido à constante ocorrência de capturas acidentais em redes de pesca. De acordo com o estudo do ICMbio, isto ocorre devido aos hábitos costeiros desta espécie. A pesca de cetáceos é proibida por lei no Brasil, porém, não existe uma política de controle e fiscalização do impacto das capturas acidentais.

Mero (Epinephelos Itajara): São animais da família dos Serranidaes (a mesma da garoupa) que podem chegar a 400 kg. Podem ser encontrados próximos a navios naufragados, pilares de pontes e costões. Os Meros são lentos e dóceis, uma das poucas espécies de serranídeos que podem viver em água salobra.

Caranguejo-uçá (Ucides Cordatus): esta espécie habita os manguezais da Baía da Babitonga, não é exclusiva desta localidade, podendo ser encontrada em regiões semelhantes no nordeste do país. Os caranguejos formam canais que melhoram as condições do solo lodoso para a vegetação.